Mais uma vez o descaso com a saúde dos moradores de São Paulo ganhou as manchetes no Estado. Duas mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foram detidas e levadas para a delegacia na segunda-feira (6) após protestarem na Secretaria da Saúde do Estado.
As trabalhadoras realizavam uma manifestação para pedir que os direitos aos filhos garantidos por uma decisão judicial decorrente de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, em 2000, fossem cumpridos.
No entanto, o desprezo pela situação enfrentada pelas manifestantes ficou claro, uma vez que nenhum funcionário da Secretaria se propôs a atender as mulheres. Tomadas pelo sentimento de menosprezo, chegaram a quebrar alguns móveis para chamar a atenção.
“Nós não queríamos quebrar nada dentro da Secretaria da Saúde. Eu já venho nessa luta já há algum tempo. Meu filho tem 11 anos. Não está matriculado em escola nenhuma dentro do estado de São Paulo. [A secretaria] vem negando os direitos do meu filho. Vem negando o medicamento do meu filho. Nem só o do meu filho. Tem várias mães que estão aqui comigo que vem acontecendo tudo isso. Não sou só eu que estou sofrendo”, afirmou Márcia Silva Santos, uma das detidas.
“A gente viver na cidade mais rica do país, e meu filho estar fora da escola é um absurdo. Eu não sei mais onde a gente vai buscar, porque a gente vai à Assembleia dos Deputados e fala que não é lá. Nós vamos à Casa Civil e fala que não é lá para a gente buscar o direito. Nós vamos à casa dos desembargadores e fala que não é lá para a gente buscar os direitos. Eu não sei mais onde buscar o direito do meu filho, porque meu filho está fora da escola. É 2025. Meu filho tem 11 anos, tem que estar matriculado na escola e custeado através da ação civil pública”, destacou.
Conforme boletim de ocorrência, as duas mulheres foram autuadas por danos ao patrimônio público. Após prestarem depoimento, ambas foram liberadas.
Direitos
A ação reivindicada pelas mães foi proposta pelo Ministério Público do Estado, em 2000. A decisão foi dada pelo juiz em 2001 e confirmada pelo Tribunal de Justiça em 2005, tendo transitado em julgado em 2006.
O estado foi condenado a providenciar unidades especializadas próprias e gratuitas para o tratamento de saúde, educacional e assistencial às pessoas com autismo, em regime integral e parcial especializados para todos os residentes em São Paulo.
Desde 2014, houve uma batalha judicial travada pelo estado pela derrubada dos benefícios assegurados pela ação. Até que, em 18 de dezembro de 2023, a Defensoria Pública de SP divulgou que havia obtido decisão favorável no Tribunal de Justiça de São Paulo para manter a condenação decorrente da ação civil pública.
