Matéria publicada originalmente em www.sintrajud.org.br
Categoria deliberou ainda divulgar um manifesto à população e à mídia denunciando as distorções na distribuição do orçamento e os penduricalhos que levaram juízes a receber até mais de R$ 100 mil no fim de 2023; pedido de audiência emergencial com a presidente do TRT-2, faixas e campanha na web também estão nas resoluções.
A indignação com o confisco promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região nos contracheques deste mês se expressou com força na assembleia setorial com mais de 260 servidores e servidoras presentes, nesta quinta-feira (18 de janeiro). A categoria aprovou paralisação de 24 horas na próxima terça-feira (23) com realização de um ato híbrido a partir das 13 horas — concentração presencial no átrio do Fórum Ruy Barbosa. Já com Indicativo de greve a partir do dia 29, respeitando os prazos legais, a ser referendado em assembleia no próprio dia 23.
Categoria e Sindicato vão ainda divulgar um manifesto à população e à mídia denunciando o acúmulo de benesses distribuídas pelo Tribunal aos magistrados em dezembro de 2023, que levaram ao recebimento de até mais de R$ 100 mil por alguns juízes e desembargadores (clique aqui e veja a tabela de pagamentos aos magistrados). Serão feitos ainda comunicados à mídia comercial e foi criado um grupo de WhatsApp para organizar a mobilização.
Também foi deliberado exibir faixas junto aos prédios das unidades judiciárias para denunciar à população a apropriação do orçamento do Regional pelos juízes, retirando parte significativa do sustento dos trabalhadores que atuam cotidianamente na prestação da justiça e recebem vencimentos menores. A política adotada pelo TRT na gestão Beatriz de Lima Pereira foi qualificada na assembleia como “desumana” e “vergonhosa”.
O Sindicato encaminhou na manhã desta sexta-feira o comunicado da deliberação da assembleia pela paralisação e indicativo de greve, além do pedido de audiência em caráter emergencial com a presidente, que deve acontecer na segunda-feira (22).
Nesta semana, sem nenhum diálogo prévio, o Tribunal liberou a prévia dos contracheques com redução do auxílio-saúde e do subsídio pago aos trabalhadores do Regional seria reduzido de 84% para 63%. A tabela divulgada após questionamentos de servidores e do Sindicato confirmou o confisco, que gerou perdas relatadas na assembleia de até 25% para servidores.
Foi denunciado ainda na assembleia o fato de que o auxílio-farmacêutico, pago a servidores e magistrados com mais idade dependentes de medicamentos de uso contínuo, também foi cortado sem aviso prévio.
A categoria exige:
1) a retomada imediata do valor do auxílio-saúde e do subsídio custeado pelo TRT-2 em dezembro, conforme compromisso do diretor-geral;
2) a retomada da isonomia nos critérios de pagamento com os juízes; e
3) abertura de discussão de reposição das perdas acumuladas. A assembleia aprovou ainda um pedido de audiência em caráter emergencial com a presidente do Tribunal.
Entenda o caso
A Resolução 294/2020 do Conselho Nacional de Justiça instituiu o pagamento de auxílio maior para quem recebe vencimentos maiores: os juízes, desembargadores e ministros. E um teto para os servidores com base no subsídio dos juízes substitutos (que posteriormente virou piso para os magistrados do TRT-2).
Em julho de 2022, o TRT-2 impôs parâmetros diferenciados de pagamento do benefício para servidores e juízes. Em média per capita, segundo o próprio Tribunal em resposta a questionamento do Sindicato, um magistrado sem dependentes passou a receber R$ 1.711,22 e um juiz com dependentes passou a receber uma média per capita de R$ 2.261,00, enquanto os servidores recebem muito menos.
O Sintrajud questionou a quebra da isonomia por meio de um procedimento administrativo (saiba mais aqui), mas o Órgão Especial do TRT-2 vem adiando o julgamento da questão, que foi retirada de pauta com base numa determinação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para que os benefícios não fossem majorados antes da análise da dotação orçamentária. Para os juízes, no entanto, tudo continuou como antes e a isonomia segue quebrada com acréscimo sucessivos de benesses ao longo do ano passado.
Em 2023, com a Resolução 495 do CNJ, foi instituído um piso de pagamento do auxílio aos magistrados vinculado ao subsídio, o que implica que a cada reajuste salarial os juízes passam a receber também um auxílio-saúde/subsídio maior. O TRT-2 fixou em 6% dos vencimentos dos juízes o custeio bancado pelo Regional para a saúde dos magistrados. Hoje, juízes sem dependentes no plano ou mais jovens, que geralmente têm despesas menores com a assistência em saúde, ainda recebem complemento do benefício para o grupo familiar, para atingir o valor mínimo do piso definido pela administração, que está em R$ 2.035,49. O auxílio aos servidores está limitado à tabela estabelecida pelo Regional (veja aqui os valores atuais).
Em fevereiro, os magistrados receberão nova parcela do reajuste que ganharam na esteira da mobilização da categoria, o que pode gerar novo aumento do benefício pago pelo Tribunal. O Sindicato questionará o aumento da injustiça absurda.
Em setembro do ano passado, após a categoria marcar um ato no dia 21 questionando a injustiça e ressaltando que a saúde dos trabalhadores não vale menos que a dos juízes, o Tribunal anunciou na mesma semana um acréscimo na participação no custeio do auxílio e do subsídio à assistência em saúde dos trabalhadores, de 63% do valor para 84%. Ainda assim, foi mantida a quebra da isonomia.
O Sintrajud seguiu mobilizando e atuando junto às administrações do Regional e nos tribunais superiores para reverter a quebra da isonomia e assegurar maior destinação orçamentária para a assistência em saúde.
Em 28 de novembro de 2023, o CSJT publicou a destinação de cerca de R$ 17 milhões em suplementação orçamentária para o TRT-2.
Em reunião do Sindicato com o diretor-geral do Tribunal no dia 14 de dezembro, o Sindicato levou o pleito de que o Regional assegurasse a melhor distribuição da margem orçamentária e da suplementação destinada pelo CSJT para amenizar o impacto aos trabalhadores. Na ocasião, foi confirmado que o TRT-2 custearia 100% do valor do plano básico retroativamente a junho, além de parte do custeio descontado dos servidores relativo ao mês de maio. O Sindicato pleiteou que não ocorresse esta redução abrupta do valor custeado pelo Tribunal e Rômulo Araújo afirmou que este seria um compromisso da administração.
Na última terça-feira, 16, a administração liberou a prévia dos contracheques com a bomba da redução do auxílio-saúde e do subsídio. Os servidores também receberam cobranças da administradora HapVida em valores maiores que o do ano passado, a serem pagas a partir de fevereiro. Ou seja, houve redução da participação do Tribunal no custeio e aumento da despesa, gerando um verdadeiro confisco salarial.
Para piorar, diante da convocação da assembleia da categoria, a presidente do Tribunal soltou nesta quinta-feira (18) uma nota mantendo o pagamento de gratificações aos juízes (apenas adiando o crédito em conta). O texto omite a diferença de critérios na distribuição do orçamento da assistência em saúde entre magistrados e servidores, e silencia sobre os demais penduricalhos já distribuídos (venda de férias, licença compensatória por acúmulo, adicional de 50% no auxílio-saúde para maiores de 50 anos, pessoas com deficiência ou com dependentes nesta condição).
O que se disse na assembleia
“Uma medida autoritária, desrespeitosa, sem nenhum diálogo com o Sindicato e a categoria”, denunciou um servidor.
“Existe um cenário hoje de disputa orçamentária com uma série de mecanismos para colocar mais dinheiro no bolso dos magistrados enquanto responderam à demanda da categoria, sindicatos e Fenajufe, que não havia margem orçamentária para a antecipação da terceira parcela do reajuste. E o comunicado do Tribunal ainda omite que, em fevereiro, quando os magistrados tiverem o reajuste salarial, terão também um aumento no valor do auxílio-saúde e do subsídio”, ressaltou o dirigente da Fenajufe e da CSP-Conlutas Fabiano dos Santos,
“Não temos nada contra as pessoas dos juízes, mas houve magistrados que receberam mais de R$ 100 mil no final de 2023, enquanto servidores tiveram redução da noite para o dia. Essa administração tá sendo marcada como a que mais tirou verba do servidor para repassar para a magistratura. É um desrespeito inaceitável”, frisou o servidor Henrique Sales Costa.
“Conseguimos o reajuste em setembro na semana em que realizamos um ato. Precisamos partir para a mobilização, porque para nós têm sido destinadas as sobras”, denunciou o diretor do Sindicato Ismael de Souza.
“É inaceitável que não exista um orçamento mínimo em relação ao qual tenhamos certeza do que vamos receber. O orçamento deste ano é maior que o do ano passado, então o mínimo que o Tribunal tem obrigação é de garantir que a gente tenha previsibilidade no que vamos receber”, apontou o servidor Tarcisio Ferreira.
“A indignação é fruto do comprometimento real do nosso sustento”, frisou a servidora Inês Leal.
