Enquanto investigações do Ministério Público apontam desvios que podem chegar a R$ 875 milhões na Prefeitura de Cajamar, quase cem famílias da Ocupação dos Queixadas vivem a incerteza de uma solução diante do despejo.
O motivo? Um bloqueio burocrático causado por investimentos arriscados do fundo de previdência municipal no Banco Master, que hoje impede que a cidade de receba um único centavo de programas federais de moradia.
Perante esta situação, o movimento Luta Popular, filiado à CSP-Conlutas, encaminhou uma representação junto ao Ministério Público para expor as ações irregulares dos gestores municipais.
Atualmente, a cidade localizada na zona metropolitana de São Paulo está impedida de receber recursos federais e do FGTS (Fundo de Garantia) para habitação porque não possui o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) válido. O documento foi perdido devido a investimentos milionários e irregulares do instituto de previdência municipal em títulos de alto risco, mais especificamente em Letras Financeiras do Banco Master.
Sem o CRP, o município não pode assinar convênios para programas como o Minha Casa Minha Vida, Novo PAC Periferias para projetos de regularização fundiária, inviabilizando qualquer política habitacional que conte com recursos da União.
O Luta Popular classifica a situação como “violação estrutural” ao direito à moradia e um provável ato de improbidade administrativa, pois a prefeitura é acusada de agir de forma consciente, levando à restrição desse direito por toda a coletividade de Cajamar.
A falha em cumprir os requisitos para garantir uma política habitacional aos moradores não é um “raio em céu azul”, mas ocorre sim em um contexto que indica esquemas de corrupção envolvendo o atual prefeito Kauã Berto e seu antecessor Danilo Joan.
Atualmente, um inquérito no Tribunal de Justiça de São Paulo investiga desvios que podem superar R$ 875 milhões. Há indícios de superfaturamento em desapropriações e locações de imóveis envolvendo empresas de fachada e “sócios ocultos” ligados à gestão municipal.
A representação do Luta Popular defende que a gestões priorizaram esquemas ilícitos em detrimento da regularidade administrativa necessária para garantir direitos básicos.
Ocupação dos Queixadas
O caso da Ocupação dos Queixadas é um grande exemplo da omissão das gestões municipais perante o direito à moradia garantido pela Constituição Federal.
São quase sem famílias vivendo sob risco de despejo há anos, sem que a Prefeitura apresente qualquer alternativa diferente da remoção forçada, ou seja, jogar as famílias na rua.
Mesmo com interesse dos governos Estadual – através do programa Cidade Legal – e Federal em ajudar, as gestões municipais deixaram de assinar ofícios simples e faltaram a reuniões, impedindo a solução do conflito por meio de acesso a recursos e programas habitacionais existentes, aos quais Cajamar poderia aderir para atender às famílias dos Queixadas.
As ações também ferem as decisões do STF (Superior Tribunal Federal) como a ADPF 828 e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que exigem soluções habitacionais prévias antes de qualquer remoção forçada.
Pedidos ao MP
Diante da situação o Luta Popular pede ao MP a Instauração de procedimento para investigar a paralisia da política habitacional, em Cajamar, e a responsabilização pessoal dos gestores.
Também há na pauta a exigência de medidas para a regularização imediata do CRP e a coordenação com o setor criminal do MP para integrar as investigações de corrupção com os danos causados à política de moradia.
Toda solidariedade
A CSP-Conlutas apoia a Ocupação dos Queixadas desde o início e está acompanhando de perto os desdobramentos da ação de despejo movida contra a comunidade, bem como os recentes escândalos de corrupção protagonizados pelos gestores municipais.
É fundamental cercar de solidariedade às famílias que lutam por moradia e exigir punição a todos aqueles que se aproveitaram do cargo público para enriquecer deixando milhares de pessoas sem direitos básicos.
