A CSP-Conlutas São Paulo é uma das organizações signatárias da “Carta Aberta em Defesa da Favela do Moinho, pela Liberdade das Lideranças da Associação e contra a criminalização da luta por moradia”.
O texto é um manifesto de organizações da sociedade civil e movimentos sociais que denunciam as prisões de 10 líderes comunitários na Favela do Moinho, em São Paulo, nos últimos dias, além do papel do Estado de criminalizar a luta por moradia digna.
Nossa Central defende que as detenções ocorreram mesmo diante de acordos com governos e envolveram violência policial, tortura e fabricação de provas, configurando perseguição política e ameaça aos direitos democráticos.
“Recebemos denúncias gravíssimas de que uma das lideranças comunitárias, mulher reconhecida por sua trajetória de luta, foi vítima de tortura no momento da prisão, sofrendo choques elétricos, socos e asfixia, além de ter sido forjada com a posse de drogas”, diz trecho da Carta.
O último caso de violência contra os moradores da Favela do Moinho ocorreu na quarta-feira (10). Mais uma vez, a Polícia Militar dispersou com balas de borracha e gás lacrimogêneo a passeata realizada pela comunidade.
O ato era contra a criminalização do território e para cobrar o cumprimento do acordo de moradia firmado entre os governos estadual e federal, uma vez que risco de pessoas terem suas casas demolidas, sem a garantia de um novo teto.
A carta também denúncia a associação feita pelo poder público entre membros da comunidade e o crime organizado. A tática utilizada não é nova e não possui provas o suficiente, servindo apenas de mecanismo para impedir a luta dos moradores.
“As lideranças presas são reconhecidas pela sua trajetória de luta e articulação junto a órgãos públicos para viabilizar alternativas dignas de moradia. Sua prisão, no momento em que denunciavam descumprimentos dos pactos firmados e exigiam garantias contra demolições arbitrárias, tem claro lastro político e caráter persecutório”, afirma a carta.
A final a carta faz uma lista de reivindicações:
- A imediata libertação das lideranças e demais pessoas presas e extinção dos processos, reconhecendo a ausência de fundamentos sólidos para a manutenção das prisões e acusações processuais.
- A apuração rigorosa e independente das denúncias de tortura e forjamento de provas, responsabilizando os agentes envolvidos.
- O fim da criminalização dos movimentos sociais, com respeito ao direito constitucional de organização, manifestação e luta por moradia digna.
- A garantia de cumprimento dos acordos já firmados com as famílias da Favela do Moinho, especialmente no que tange ao reassentamento seguro e à não demolição das casas até a saída integral das famílias.
- A instalação de mecanismos de monitoramento independentes, com participação de entidades de direitos humanos, para assegurar que o processo de reassentamento ocorra de forma justa, transparente e sem violência.
