A decisão judicial proferida nesta semana que determina o despejo das quase 100 famílias da Ocupação dos Queixadas, em Cajamar (SP), representa mais um grave ataque ao direito à moradia e à dignidade da população trabalhadora. A CSP-Conlutas repudia a decisão arbitrária e manifesta total apoio às famílias que há mais de sete anos construíram, com seu próprio esforço, uma comunidade onde antes existia apenas um terreno abandonado.
Em nota o Movimento Luta Popular destacou que a sentença proferida pelo juiz Renato Santos ignora a realidade concreta das famílias, formadas por trabalhadores, crianças, mulheres e idosos, que transformaram a área em um espaço de moradia, convivência e organização popular.
“Em vez de buscar uma solução que garantisse o direito constitucional à habitação, a Justiça optou por validar um plano de remoção que não assegura realocação adequada, não protege a unidade das famílias e desconsidera procedimentos estabelecidos para a mediação de conflitos fundiários”, afirmam.
A responsabilidade por essa situação recai, em grande medida, sobre a Prefeitura de Cajamar, que se recusou sistematicamente a construir alternativas para evitar o despejo.
Mesmo diante da possibilidade de regularização fundiária por meio do Programa Cidade Legal, do Governo do Estado, a administração municipal se negou a dar os passos necessários para viabilizar a inclusão da comunidade. Da mesma forma, rejeitou discutir a utilização dos recursos disponíveis no Novo PAC Periferia Viva, programa federal que poderia oferecer caminhos concretos para a regularização da área ou para a construção de novas moradias.
Também foi descartada a possibilidade de desapropriação do imóvel para fins de interesse social, medida plenamente viável para um município que figura entre os mais ricos do país. Enquanto garante incentivos e benefícios às grandes empresas que lucram em seu território, a Prefeitura fecha as portas para soluções que poderiam assegurar moradia digna a dezenas de famílias trabalhadoras.
A decisão judicial e a postura da administração municipal revelam uma lógica perversa: os trabalhadores servem para movimentar os galpões logísticos, limpar as ruas e produzir riquezas, mas são tratados como descartáveis quando reivindicam o direito elementar a um teto para viver.
Reafirmamos que existe solução para os Queixadas. O que falta não são alternativas, mas vontade política para colocá-las em prática. Nenhuma família deve ser jogada na rua para atender interesses que colocam a propriedade acima da vida e dos direitos sociais.
A CSP-Conlutas reafirma toda solidariedade às famílias da Ocupação dos Queixadas. Defendemos a suspensão imediata do despejo e a abertura de negociações que garantam uma solução definitiva para a comunidade com a garantir da moradia a todas as famílias.
Nenhuma família sem teto. Nenhum despejo! Enquanto morar for um privilégio, ocupar é um direito!
