As comunidades ameaçadas de despejo em Cajamar prometem lotar a audiência pública que irá debater o tema da moradia na cidade, na terça-feira (12), a partir das 10h, no Auditório do Complexo de Saúde.
Entre as comunidades que participarão do encontro que irá discutir o PLHIS (Plano Local de Habitação de Interesse Social), está a Ocupação dos Queixadas, organizada pelo Luta Popular e que conta com o apoio da CSP-Conlutas.
Também participarão da audiência as ocupações Gato Preto, Km 40 ao 43 da Anhanguera, Guaturinho, Linha do Trem, Cimiga, Dom Pedro e Morro da Francesa. O objetivo é pressionar o paço municipal por um avanço no tema da moradia na cidade.
O PLHIS é um instrumento de planejamento público usado pelos municípios brasileiros para organizar, diagnosticar e orientar as políticas de habitação voltadas principalmente à população de baixa renda.
A exigência das mais de 8.000 famílias é de que o documento contenha uma política habitacional concreta e de interesse social, que considere, inclua e traga propostas para o atendimento das comunidades ameaçadas.
“Enquanto o município concentra cerca de 3 milhões de metros quadrados de galpões logísticos e movimenta bilhões de reais diariamente, a cidade mantém uma grave crise habitacional, com sucessivas ações do Poder Público para promover remoções forçadas”, afirmam as comunidades em comunicado à imprensa.
“Gigantes como a Cyrela e a Icon recentemente anunciaram expandir portfólio no setor de galpões logísticos na cidade. Contudo, trabalhadores que sustentam essa dinâmica econômica, além de submetidos ao trabalho precarizado, seguem sem acesso à moradia digna”.
Escândalo de corrupção
Enquanto quase 9 mil famílias não têm garantia de moradia em Cajamar, as últimas duas administrações municipais são investigadas pelo Ministério Público por desvios dos cofres públicos que somam mais de R$ 875 milhões.
Há suspeitas de contratos fraudulentos, desapropriações milionárias e favorecimento de empresas ligadas a aliados políticos. Empresas de familiares e pessoas próximas a gestores públicos podem ter recebido contratos com indícios de direcionamento, sem licitação.
A prefeitura de Cajamar também aplicou cerca de R$87 milhões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em títulos do banco Master.
Entre 2023 e 2024, esta aplicação representou mais de 15% da carteira em um banco que centraliza o maior escândalo de corrupção da história recente do país.
Todo apoio à luta por moradia
Diante desse cenário, nossa Central manifesta toda solidariedade às ocupações de Cajamar e reitera a necessidade de cobrar das autoridades o direito constitucional à moradia.
Diante da quantia absurda de dinheiro que aparece nos casos de corrupção da cidade, está claro que a falta de moradia para as famílias é apenas uma opção política da Prefeitura, que poderia, sim, garantir teto a todos.
Por isso, é fundamental comparecer em peso à audiência pública e dar uma demonstração de força das comunidades para o poder público. Enquanto morar for um privilégio, ocupar segue sendo um direito.
