A luta por moradia das famílias da Ocupação dos Queixadas, em Cajamar (SP), terá mais um importante capítulo na próxima terça-feira (14), quando irá ocorrer o julgamento que decidirá sobre a ação de despejo contra a comunidade.
Embora o território abrigue cerca de 100 famílias há quase 7 anos, a justiça priorizou acatar os interesses da suposta dona do terreno, que sequer possui qualquer documento que ateste ser sua propriedade.
Antes de ser transformada em um verdadeiro bairro construído pelas mãos dos trabalhadores e trabalhadoras, a área estava completamente abandonada, sem exercer qualquer função social.
Hoje, a comunidade é organizada, possui seu próprio barracão e horta comunitários. Além disso, as crianças contam com uma biblioteca e brinquedoteca. Também são comuns as atividades culturais e de educação providas pelo Luta Popular e por parceiros.
Mas para tanto foi feita muita luta pelas famílias nos últimos anos. Protestos de rua, panfletagem, ocupações na Prefeitura e na Câmara tudo para poder ser visto pelo poder público, que é o responsável por garantir as moradias.
Prefeitura joga contra
Durante os últimos anos, apareceram diversas possibilidades para regularizar a Ocupação dos Queixadas e garantir as moradias, no entanto, a Prefeitura da cidade preferiu jogar contra e oferecer apenas a alternativa do despejo.
O governo do Estado de São Paulo chegou a manifestar o interesse em regularizar a área através do programa Cidade Legal, mas o então prefeito Danilo Joan seguido pelo atual Kauãn Berto simplesmente escolheram dar de ombros para essa possibilidade.
O governo federal, por meio da Secretaria Nacional das Periferias do Ministério das Cidades, também procurou a Prefeitura de Cajamar para oferecer recursos do programa Periferia Viva, para adquirir o terreno e fazer a urbanização.
No entanto, o poder executivo da cidade mais uma vez ficou inerte e não deu meios para que o plano avançasse a as mulheres, crianças e idosos da Ocupação dos Queixadas pudessem dormir em paz, sem medo do despejo.
Agora, o Tribunal irá julgar a legalidade “plano de ação” proposto pela Prefeitura, que consiste num “cheque despejo”. O contrário de uma alternativa habitacional efetiva, com proteção de direitos.
Corrupção
Para aumentar a revolta das famílias dos Queixadas, o ex-prefeito Danilo Joan e o atual prefeito Kauã Berto, além do Secretário de Habitação Leandro Arantes estão sendo investigados e processados criminalmente por um escândalo de corrupção, no final de 2025, que pode ter movimentado até R$875 milhões.
Há indícios de superfaturamento em desapropriações e locações de imóveis envolvendo empresas de fachada e “sócios ocultos” ligados à gestão municipal, sendo alguns amigos e familiares.
A perversidade é que justamente os Queixadas pleiteiam a desapropriação por interesse social do imóvel, que possui valor venal de menos de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), enquanto o Poder Público superfaturou desapropriações milionárias em benefício dos seus “chegados”, com a fachada de “interesse público”.
Então os mesmos que deram as costas para as famílias dos Queixadas quando era necessário garantir moradia, chafurdaram na lama da corrupção, com apropriação indevida de milhões e milhões dos cofres públicos. Um verdadeiro absurdo.
Crueldade
A Ocupação dos Queixadas também sustenta que sustentam que o plano apresentado pela Prefeitura não atende aos parâmetros da decisão do Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 510/2023) nem da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 828, pois não assegura reassentamento digno, preservação da unidade familiar ou solução definitiva, limitando-se a medidas temporárias e precárias.
A comunidade também denuncia que a Prefeitura ignora as consequências concretas da remoção, como interrupção dos estudos das crianças, perda de empregos, rompimento de vínculos comunitários e possibilidade de lançamento das famílias em situação de rua.
Apesar do poder público do Município afirmar que a área não pode ser regularizada por ausência de requisitos técnicos, domínio público e por entender que isso legitimaria ocupações irregulares, a comunidade lembra que a regularização fundiária é uma política pública prevista na legislação federal e que esse argumento também já foi no recurso principal.
Toda solidariedade
A CSP-Conlutas apoia a Ocupação dos Queixadas desde o início e está acompanhando de perto os desdobramentos da ação de despejo movida contra a comunidade, bem como os recentes escândalos de corrupção protagonizados pelos gestores municipais.
É fundamental cercar de solidariedade às famílias que estão prestes a enfrentar mais um julgamento que decide o rumo de suas vidas. Vamos protestar em defesa das famílias. Lutar por moradia não é crime, corrupção sim!
