A lei que criou as escolas cívico-militares em São Paulo está suspensa. A decisão da Justiça ocorreu na quarta-feira (7), atendendo ao pedido da Apeoesp, sindicato dos professores da rede estadual de ensino.
O programa foi sancionado pelo governador bolsonarista Tarcísio de Freitas em maio, mas seguirá suspenso até que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue a ação que questiona a constitucionalidade do modelo.
Na decisão, o desembargador responsável pelo caso afirma que a suspensão é necessária para “evitar eventuais prejuízos pela instituição do programa” e que “há controvérsias sobre o bom direito”.
A ação da Apeoesp sustenta que a militarização da gestão de uma escola civil não está prevista na LDB (Lei de Diretrizes e Bases) que regulamenta a educação brasileira na Constituição.
Este fato impede que estados e municípios tenham autonomia para criar seus próprios modelos. Além disso, o sindicato sustenta que o militarismo afetaria o princípio da educação de “ensinar e aprender com liberdade”.
“A decisão da Justiça mostra a importância da nossa mobilização até aqui. A opinião pública é contrária ao projeto e sugiram vários escândalos como a perseguição aos ativistas que estavam tentando fazer o debate na porta das escolas”, afirma a Profª Flávia Bischain, da Executiva Nacional da CSP-Conlutas e Oposição Apeoesp.
“Só que a gente não pode confiar na decisão da justiça. A gente precisa manter a mobilização a todo vapor. Essa luta não pode ficar isolada somente nas escolas indicadas à militarização. A direção da Apeoesp precisa urgentemente unificar esta luta”, completa
Escola mais cara e violenta
Um dos pontos do projeto amplamente criticado é o fato da escola cívico-militar custar o dobro das escolas tradicionais, sem que haja qualquer aumento no orçamento dedicado às melhorias na educação.
Isso ocorre devido a discrepância do salário que receberão os policiais em comparação aos demais profissionais da Educação. O agente escolar recebe R$ 1.878,60 reais, já os PMs que irão agir como bedéis vão receber 6.034 reais, para uma função parecida.
Violência na aprovação
A sessão que aprovou as escolas cívico-militares foi uma amostra do que significa delegar a educação para as mãos de policiais militares. Contrários ao projeto de Lei, estudantes, professores e parlamentares que protestavam foram duramente agredidos pela PM.
Ao menos sete estudantes foram detidos nos corredores da Alesp. As detenções ocorreram enquanto os manifestantes tentavam acompanhar os debates sobre o projeto que foi amplamente defendido pela base parlamentar bolsonarista.
