PL 1904, também chamado de “PL da gravidez infantil”, criminaliza mesmo os abortos permitidos pela Constituição
Em uma votação simbólica e relâmpago, de apenas 23 segundos, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o requerimento de regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, também conhecido como o “PL da gravidez infantil”.
Com isso, a proposta não passará pela análise de comissões da Casa e irá direto para a votação no Plenário, o que pode acontecer a qualquer momento.
O PL 1904 está sendo chamado de projeto da gravidez infantil e não é à toa, pois crianças vítimas de estupro serão obrigadas a manter a gravidez ou serão criminalizadas caso exerçam o direito garantido pela Constituição de fazer um aborto legal.
Segundo o projeto, a realização de qualquer aborto após 22 semanas de gestação, inclusive nos casos de aborto legal que já são permitidos pela Constituição brasileira (estupro, risco de morte da mulher ou feto anencéfalo), serão equipados ao crime de homicídio.
Com isso, impõe prisão de até 20 anos para mulheres e meninas que fizerem aborto, mesmo tendo sido estupradas, uma pena maior dada a um estuprador, que varia entre 6 a 15 anos.
O projeto é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e assinado por outros 32 parlamentares que compõem a bancada evangélica e da ultradireita na Câmara.
Descaso com a vida de mulheres e meninas
Em 2022, cerca de 75 mil meninas e mulheres foram vítimas de violência sexual, sendo que 6 em cada 10 vítimas, tinham até 13 anos de idade, com os agressores na maioria dos casos sendo familiares e conhecidos.
Ainda segundo pesquisas, nos últimos 10 anos, a média de partos de meninas com menos de 14 anos foi de mais de 20 mil por ano, sendo 74,2% negras.
Movimentos de mulheres e entidades civis ressaltam que o aborto em gestações acima de 22 semanas, em geral, é buscado por meninas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que moram em locais com acesso inexistente ou dificultado à saúde, com deficiências cognitivas, e adolescentes e jovens, de baixa escolaridade, que chegam aos serviços de saúde (quando chegam) com muita dificuldade.
Ofensiva reacionária
A votação de urgência nesta quarta foi uma manobra do presidente da Câmara Arthur Lira em acordo com a bancada evangélica e setores de ultradireita, que fazem uma forte ofensiva, com vários ataques, no último período, contra o direito ao aborto, inclusive nos casos que são permitidos pela Constituição.
Uma resolução publicada em março pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), por exemplo, proibiu médicos de realizarem o procedimento de assistolia fetal para interromper gestações acima de 20 semanas em casos de estupro, mesmo sendo esta a orientação recomendada pela Organização Mundial da Saúde nesses casos. A resolução está suspensa por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Outra proposta que há anos a bancada reacionária tenta emplacar é o Estatuto do Nascituro (PL 478/07), também conhecido como “Bolsa-Estupro”. O projeto classifica o aborto como crime hediondo e proíbe qualquer interrupção da gravidez, mesmo as permitidas por lei. A proposta chega ao ponto de definir que a pessoa que desistir do aborto terá acesso à uma pensão financeira. No caso de um estupro, caso o criminoso seja identificado, ele seria o responsável pelo pagamento. Caso contrário, o auxílio seria custeado pelo Estado.
Ir às ruas contra esse grave ataque
Movimentos de mulheres classificam o projeto como “covardia” e um grave ataque à vida de mulheres e meninas e atos já foram convocados para esta quinta-feira (13).
Há manifestações convocadas em São Paulo, no MASP, às 18h; no Rio de Janeiro, na Cinelândia, às 18h, em Brasília, no Museu da República, às 18h; em Florianópolis, no TICEN, às 18h; e em Manaus, no Largo São Sebastião, às 18h; Recife, no sítio da Trindade, às 18h. Amanhã, já tem protesto marcado em Porto Alegre, na Esquina Democrática, às 17h; e no dia 17/6, em Recife, na Praça do Derby, às 16h (agenda de atos em atualização).
Para a integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Marcela Azevedo, o PL 1904 “é um completo descaso com a vida de meninas, mulheres e pessoas que gestam. É também a renovação da garantia de impunidade aos estupradores”.
“Não podemos aceitar e tampouco ficar paradas diante desse enorme ataque aos nossos direitos, precisamos urgente organizar a luta e a resistência para impedir que a votação desse PL se concretize”, afirmou.
