Após a Câmara Municipal de São Paulo aprovar a privatização da Sabesp na quinta-feira (2), a 4ª Vara de Fazenda Pública da Justiça de São Paulo anulou os efeitos da votação.
Na decisão, a juíza Celina Kiyomi Toyoshima, considerou que os parlamentares aprovaram o texto sem realizar audiência públicas prévias, bem como a apresentação do estudo de impacto orçamentário.
“Sendo assim, seja pelo fato de não terem sido feitas as audiências públicas necessárias, nem os estudos e laudos pertinentes, desrespeitando os princípios constitucionais que permeiam o processo legislativo, bem como por clara afronta à determinação judicial, não resta outra medida que não a suspensão dos efeitos da votação”, escreveu.
Na quinta, manifestações ocorreram no lado de fora da Câmara contra a privatização. Na última audiência pública sobre o tema, dos 400 que foram até o local, apenas 40 conseguiram entrar na “casa do povo”.
Com 12 mil funcionários, a Sabesp tem um valor de mercado superior a R$ 50 bilhões. Trata-se de uma empresa superavitária, que apresentou um lucro líquido de 3,52 bilhões de reais em 2024, alta de 12,9% em relação ao ano passado.
“Quem vai ganhar com a privatização é quem já tem muito dinheiro, meia dúzia de milionários. E pode ter certeza que a tarifa vai aumentar. No Rio de Janeiro, depois que foi privatizado, a tarifa aumentou 40% no primeiro ano. A tarifa social aumentou mais de 100%”, afirma Diego Vitelo, da Executiva Nacional da CSP-Conlutas.
O companheiro esteve presente na manifestação contra a venda da Sabesp em frente a Câmara. Ele também explicou que o plano do governo de São Paulo é fazer o mesmo com o Metrô e a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).
“No ano passado construímos duas fortes greves contra as privatizações. Precisamos retomar esse processo. A melhor maneira para os trabalhadores barrarrem os ataques é fazendo greve, retomar essa mobilização”, conclui Diego.
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Quaest apontou que 61% dos paulistanos eram contra a venda da Sabesp. No plebiscito popular organizado pelos sindicatos, mais de 900 mil pessoas votaram contra a venda da empresa.
Exemplos negativos
Em 2023, alguns moradores de São Paulo ficaram até 10 dias sem energia elétrica. Apesar da chuva forte que acometeu a capital paulista, a principal responsável pelo cenário de caos foi a empresa de fornecimento de energia privatizada, a ENEL.
A lógica do lucro acima de tudo, fez com que a companhia italiana reduzisse seus técnicos e pessoal de reparos. No momento de crise, não havia pessoal suficiente para dar conta de tanto trabalho e a população pagou caro por isso.
Hoje, no Rio Grande do Sul, o mesmo cenário está se repetindo. As empresas de água e energia elétrica são privatizadas e, após as fortes chuvas, estão deixando o povo na mão. Já são mais de 320 mil imóveis sem luz e 540 mil sem água.
Tudo indica que o mesmo irá ocorrer com a Sabesp, que agora passará para as mãos da iniciativa privada, cuja marca é não manifestar nenhum compromisso com as reais necessidades da população atendida.
