Mesmo diante do caos que tem sido causado pela empresa privada de energia elétrica em São Paulo, a Enel, o prefeito Ricardo Nunes e a bancada governista na Câmara estão determinados a fazer o mesmo com o tratamento de água e esgoto e, nesta quarta-feira (16), aprovaram o projeto de lei 163/24 que aceita a privatização da Sabesp.
A atual legislação municipal estabelece que caso a Sabesp seja transferida para a iniciativa privada o contrato é automaticamente anulado. Com a privatização da empresa, feita no ano passado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), para que o serviço continue sendo prestado é preciso uma nova lei.
A aprovação, em primeiro turno do projeto, aconteceu graças à manobra dos governistas e repressão a manifestantes contrários à privatização. Foram 36 votos a favor e 18 contra. O texto voltará para uma segunda votação nas próximas semanas.
Houve prisões e retirada de manifestantes do plenário. “Eu acho que está faltando bala de borracha nessa galera”, chegou a dizer o vereador Rubinho Nunes (União) pedindo repressão aos manifestantes presentes ao local. A fala autoritária causou indignação geral.
Irregularidades para aprovar o projeto também foram cometidas, impondo uma votação à toque de caixa. Ainda na segunda-feira, os vereadores aprovaram a tramitação de urgência e a votação nesta quarta ocorreu sem que as audiências públicas na cidade tenham sido concluídas.
Água não é mercadoria
Um crime contra a população. É assim como as entidades, partidos e movimentos resumem o projeto de privatização da Sabesp, que está em processo de implementação pelo governo estadual. A venda da empresa será feita em forma de oferta de ações. Atualmente, o governo tem 50% das ações e o restante é negociado na Bolsa de Valores. O plano de Tarcísio é reduzir a participação do Estado a 18% das ações da companhia.
Assim como a Enel tem deixado a população no sufoco, sem energia elétrica, porque a sede de lucros sucateou a prestação de serviço na cidade, a venda da Sabesp vai prejudicar os moradores da cidade mais populosa do país.
O governador Tarcísio e o prefeito Ricardo Nunes mentem que a privatização vai reduzir a tarifa e melhorar os serviços. É exatamente o contrário como demonstram os vários casos de privatizações no setor.
Para ser ter uma ideia, a tarifa social da Sabesp custa R$ 22,38, enquanto a de cidades como o Rio de Janeiro e Campo Grande, onde o saneamento é privatizado, a mesma tarifa é 102,4% e 172,3% mais cara, respectivamente.
Em outro exemplo, Manaus (AM), após 23 anos de privatização do saneamento, tem apenas 15% do esgoto tratado e somente 25% da população tem acesso à água e ao esgoto de maneira integral.
Privatizações para enriquecer ainda mais bilionários
O vice-presidente do Sindicato dos Metroviários de SP e integrante da CSP-Conlutas/SP Narciso Soares esteve presente no ato na Câmara e enfatizou que a entrega da Sabesp se insere no plano privatista do governador bolsonarista Tarcísio de Freitas, que também inclui outras empresas, como a CPTM e o Metrô de SP.
Narciso salientou ainda que a entrega do patrimônio público também é uma política que ocorre em outros estados e em nível federal, seja pela venda direta, como também através das chamadas PPPs (Parceria Público-Privadas), lei criada ainda no primeiro mandato de Lula e que o ministro da Economia Fernando Haddad (PT) quer aprofundar.
“Eles deveriam é estatizar as empresas de ônibus na cidade que estão sob denúncia de envolvimento com o crime organizado. Mas ao invés disso, Ricardo Nunes e Tarcísio agem para privatizar a Sabesp e entregar ainda mais dinheiro para os grandes empresários”, denunciou.
“Precisamos intensificar a luta para barrar todas as privatizações, seja da Sabesp, do Metrô, da CPTM e as que estão ocorrendo em outros estados, inclusive no governo federal, com base na lei da PPP do governo Lula. Para isso, precisamos preparar novas greves unificadas como fizemos no ano passado”, afirmou Narciso.
Uma pesquisa da Quaest, divulgada nesta segunda-feira 15, mostrou que 61% dos paulistanos são contra a privatização. No estado como um todo, 52% da população é contra a venda da empresa.
Atualmente, a Sabesp opera em 375 municípios, atendendo aproximadamente 28 milhões de clientes. Em 2022, a empresa registrou um lucro de R$ 3,1 bilhões, dos quais 25% foram distribuídos como dividendos aos acionistas.
