Um projeto de lei, vindo direto do governo Lula, que mais parece uma reforma trabalhista. Este é o PL da Uberização, apresentado no final de março, e que foi alvo de denúncias num protesto que reuniu trabalhadores, juristas, professores e ativistas sindicais, na quarta-feira (3), na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo.
Apesar de ter sido divulgado pelo Planalto como um “marco no mundo do trabalho”, o PL atua para legalizar a precarização do trabalho, criando uma categoria de trabalhador autônomo sem direitos básicos da CLT.
O ato, organizado pelo Manifesto contra a Terceirização e a Precarização do Trabalho, denunciou a flexibilização completa das relações de trabalho, além de apontar que o projeto não atende as reivindicações mínimas dos trabalhadores.
Intercalando participações presenciais e remotas, o evento abordou o problema da uberização das relações de trabalho sob diferentes perspectivas. A CSP-Conlutas foi a única central sindical presente e foi representada, na segunda mesa do ato, por Atnágoras Lopes, da Executiva Nacional.
“Além de não falar em revogar a reforma trabalhista de Temer, o governo Lula apresenta sua própria reforma que cria um trabalhador de terceira, quarta categoria”, explicou Atnágoras. “O Lula está dando a ‘segurança jurídica’ que os patrões gostam. Porque nada poderá ser discutido se esse PL for aprovado”, disse.
“Todos precisam saber que não existe apenas oposição de direita ao governo Lula. É nos ataques a nossa classe que temos de levantar esta bandeira. Pois senão estaremos cometendo o mesmo crime”, afirmou o dirigente.
Um dos mediadores da atividade, Marcelo Pablito, integrante do MRT e diretor do Sintusp, afirmou que a precarização do trabalho, ao contrário do que muitos pensam, não é praticada apenas por governos de direita.
“Essa exploração selvagem do trabalho é praticada também por governos que se apresentam com uma face progressista. Essa foi uma marca dos governos do PT, quando os trabalhadores terceirizados aumentaram de 4 pra 12 milhões”, disse Pablito.
“Nós poderíamos citar as obras do PAC, que voltou às mais atrasadas relações trabalhistas. Elas humilham, matam e são também uma porta de entrada para o trabalho escravo ou análogo à escravidão”, comenta o ativista.
“Pensar lá na frente”
Um evento como este não poderia deixar de contar com um trabalhador que entenda “de dentro” as dificuldades de exercer uma profissão mediada pelos aplicativos. Paulo Galo, ativista e liderança dos entregadores antifascistas cumpriu um papel fundamental.
Fazendo um rápido panorama das relações de trabalho durante a história da humanidade, Galo lembrou que as mudanças bruscas vêm com a tecnologia e que, hoje, se faz mais do que necessário tentar pensar o que enfrentaremos nos próximos anos.
“Olhando para mil passos atrás, é possível prever os próximos que irão ocorrer. Eu acho que é importante estarmos preparados. Estamos mal preparados”, alertou Galo. “Que a gente não fique só preso ao passado, mas que a gente planeje o que vai fazer lá na frente”, defendeu.
“Pelo menos o mínimo. Algo que seja efetivo. Uma coisa que eu estou cansado é não ser efetivo. Que a gente continue defendendo os direitos conquistados, que a gente luta e questione também o modelo de família. A primeira relação de trabalho no Brasil é o trabalho escravo e a gente tem muita coisa pra resolver, mas o que eu quero propor é a gente pensar no que acontece a partir de agora”, concluiu.
Modelo inviável
Um dos organizadores do evento, o jurista e professor da USP, Jorge Souto Maior, trouxe à tona o fato de que é cada vez mais claro que o capitalismo é um modelo de sociedade inviável à condição humana. Desta forma, a luta contra a precarização do trabalho é mais profunda.
“A salvação do capitalismo exige o desprezo à condição humana. Estamos vendo pessoas que desprezam direitos mínimos necessários à nossa sobrevivência com a justificativa de que o capitalismo iria à bancarrota”, explica Souto Maior.
Convite ao 1º de Maio
Antes de terminar sua participação, Atnágoras Lopes lembrou que uma importante ocasião para botar o bloco na rua contra o PL da Uberização é o Dia Internacional de Luta do Trabalhador, celebrado no 1º de maio.
Uma vez que as grandes centrais sindicais estão apoiando o governo que criou este projeto, é fundamental unir forças ao ato alternativo e independente que será organizado pela CSP-Conlutas. Somente com independência de classe e autonomia será possível derrotar esse e outros ataques do governo Lula, demais governos e patrões.
