Fruto de muita luta das mulheres, essa é considerada a terceira melhor lei que tipifica a violência contra as mulheres no mundo.
O “Agosto Lilás” é, por isso, o mês destinado a conscientizar para o combate à violência às mulheres.
Entretanto, ao longo desses anos, mesmo ajudando a dar visibilidade à realidade da violência sofrida pelas mulheres e propor medidas de combate, a lei Maria da Penha não foi capaz de mudar essa brutal situação.
Primeiro, porque não há investimentos públicos consequentes para aplicar a lei na prática; segundo, porque o sistema capitalista é conivente com a violência machista e a incentiva a partir de uma série de ideologias que reforçam a opressão e a exploração contra as mulheres.
No ano passado, quase 250 mil mulheres registraram boletins de ocorrência denunciando agressões sofridas no ambiente doméstico, um crescimento de 2,9% em relação a 2021.
Já os feminicídios aumentaram 6,1%, alcançando 1.437 vítimas, mortas pelo simples fato de pertencerem ao sexo feminino. Foram 205 denúncias de estupros por dia.
A cada ano, os investimentos em políticas públicas em defesa da vida das mulheres, ao invés de aumentarem, diminuem. Foram sucessivos cortes no orçamento desde a promulgação da lei.
Por isso, é necessário que toda classe trabalhadora assuma a luta de reivindicar investimentos e garantias de proteção às mulheres. É urgente a construção de uma sociedade livre da opressão e exploração.
