Entregadores de aplicativos realizaram, nesta terça-feira (24), protestos contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que vem sendo denunciado pela categoria como um ataque aos direitos trabalhistas e uma tentativa de institucionalizar a precarização do trabalho por plataformas digitais. Em Brasília, a análise do texto pela Comissão Especial da Câmara marcada para ontem acabou sendo adiada.
Os atos ocorrem em São Paulo e na capital federal, organizados pela ONTDR – Organização Nacional dos Trabalhadores sobre Duas Rodas.
Na capital paulista, os entregadores se manifestaram na Avenida Paulista denunciando o conteúdo do PL e alertando para os impactos que a proposta pode provocar não apenas na categoria, mas em todo o mercado de trabalho.
O PLP 152 tem sido alvo de forte rejeição por parte dos trabalhadores por prever a legalização de jornadas de até 12 horas diárias, além da criação da figura jurídica do chamado “trabalhador plataformizado”, modelo que, segundo os manifestantes, abre caminho para a substituição de vínculos celetistas por contratos sem direitos.
Durante o protesto, Renato Assad, integrante da ONTDR e ativista da CSP-Conlutas, afirmou que o projeto representa um salto na retirada de direitos sociais conquistados historicamente.
“Hoje estamos na rua de São Paulo contra o PLP 152, o PLP da escravidão moderna, que libera geral a precarização em massa do trabalho, não só para os trabalhadores de duas rodas, não só para a motorista de Uber, mas para toda a classe trabalhadora. O governo faz discurso a favor do fim da escala 6×1 de maneira eleitoreira, oportunista, mas enquanto isso eles abraçam a extrema direita em um projeto ultra-reacionário que é o PLP 152, que legaliza jornadas de 12 horas por dia, que retira todos os direitos e cria uma nova figura jurídica”, declarou.
Segundo o ativista, o projeto representa uma ameaça estrutural às relações de trabalho no país. “É acabar com os direitos trabalhistas do nosso país, então nós temos que somar na luta porque isso não vai afetar só a nossa categoria, mas todas as categorias do país. A luta contra o 152 é a nossa luta. Nós aprendemos como se enfrentam as traições do governo a partir do movimento indígena e é por isso que nós estamos na rua hoje, mas também estamos lá em Brasília, para tentar implodir aquela comissão especial que quer aprovar esse ataque covarde contra a nossa categoria e contra todos os trabalhadores do país”, afirmou.
Comissão Especial adia análise do texto
Em Brasília, os trabalhadores pressionaram deputados na Comissão Especial que analisa o projeto. Após mais de duas horas de espera, o presidente do colegiado, deputado Joaquim Passarinho (PL-AP), encerrou a sessão por falta de quórum parlamentar.
Apesar do adiamento, o próprio presidente da comissão indicou que o projeto deve seguir diretamente para votação nas próximas etapas, o que aumenta a preocupação entre os trabalhadores.
A categoria denuncia que o texto foi construído a partir de interesses das empresas de aplicativos, em articulação com setores da direita e com participação do governo Lula, ignorando propostas elaboradas pelos próprios trabalhadores após mobilizações nacionais como o “breque dos apps”.
Entre os principais pontos criticados estão o valor mínimo por corrida fixado em R$ 8,50 — considerado insuficiente até mesmo para cobrir custos operacionais —, a ausência de garantias de proteção social, a falta de direitos específicos para mulheres trabalhadoras e a exigência de antecedentes criminais, apontada como medida discriminatória que dificulta a reinserção social de trabalhadores.
Todo apoio aos entregadores e motoristas de apps
A CSP-Conlutas reafirma todo apoio à luta contra o PLP 152 e em defesa das reivindicações dos entregadores e motoristas de aplicativos.
Esse projeto não representa regulamentação, mas sim a consolidação de um modelo baseado na superexploração, que pode aprofundar a uberização do trabalho, substituindo empregos formais por relações precarizadas mediadas por plataformas digitais.
Abaixo o PLP 152! É preciso revogar a Reforma Trabalhista, a Lei das Terceirizações e barrar ataques como a uberização e a pejotização dos trabalhadores! Basta de precarização!
