A Fazenda Pública do Estado de São Paulo (Fesp) entrou com pedido de embargo da homologação do plano de recuperação judicial alternativo da Avibras Indústria Aeroespacial. O recurso foi protocolado, no dia 2, na 2ª Vara Cível da Comarca de Jacareí. A Fesp é credora de impostos estaduais devidos pela Avibras.
A medida tomada pelo Governo do Estado de São Paulo é uma tentativa de impor mais um obstáculo à retomada da fábrica, que está em recuperação judicial desde 2022 e corre risco de ir à falência.
A homologação do plano alternativo proposto pelo fundo de investimentos Brasil Crédito, assinada dia 30 pelo juiz Matheus Amstalden Valarini, representa uma possibilidade concreta da volta das atividades da principal indústria bélica do país.
Ao tentar embargar a homologação, o governo paulista atua para inviabilizar a retomada da Avibras, empresa que participa do Programa Espacial Brasileiro e é certificada como estratégica para o país.
No pedido de embargo, a Fazenda exige a apresentação de certidões negativas de débitos tributários da Avibras e requer a suspensão da homologação pelo prazo de 60 dias.
Repúdio
O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, que está à frente da luta pela retomada da Avibras, repudia a atitude do Governo do Estado de São Paulo. O que está em jogo, além da recuperação da fábrica, é o pagamento dos 27 salários atrasados aos trabalhadores da fábrica.
Desde 2022, o Sindicato vem cobrando do Governo Federal investimentos que possibilitem a retomada, mas nenhuma medida foi tomada. Agora, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) se soma à omissão do presidente Lula (PT) e pode agravar ainda mais a situação.
O Sindicato vai enviar ao governador Tarcísio e ao vice-governador Felício Ramuth (PSD) pedido de agendamento de reunião. Também vai pedir que os prefeitos de Jacareí (cidade onde está localizada a fábrica), Celso Florêncio (PL), e de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD), intervenham nesta questão de interesse nacional.
“No momento em que estamos tão perto de colocar um fim na severa crise que se abateu sobre a Avibras e regularizar a situação dos trabalhadores, o governo estadual entra para atrapalhar. Essa é uma atitude irresponsável que deve ser repudiada por todos. O Sindicato continuará lutando pela retomada das atividades da Avibras e pelos direitos dos trabalhadores”, afirma o presidente do Sindicato, Weller Gonçalves.
