Após dias de tensão e forte repressão policial, um acordo entre os governos federal e estadual garantiu que as famílias removidas da Favela do Moinho, no centro de São Paulo, terão acesso gratuito a unidades habitacionais.
A decisão foi anunciada após uma reunião ocorrida nesta quinta-feira (15), em que União e estado se comprometeram a arcar integralmente com os custos das moradias: o governo federal investirá R$ 180 mil por unidade, e o estadual, R$ 70 mil, totalizando R$ 250 mil por residência. Além da gratuidade, no caso de moradias ainda em obras, o auxílio-aluguel foi reajustado para R$ 1.200, divididos entre os governos federal, estadual e municipal (R$ 400 cada).
O acordo é uma importante conquista das famílias, que sofreram uma brutal repressão nos últimos dias, mas mantiveram uma forte resistência, com apoio de ativistas, movimentos sociais, entidades e organizações de esquerda. Integrantes da CSP-Conlutas e entidades filiadas, como o Movimento Luta Popular, Sintrajud-SP e Sintusp estiveram presentes no apoio à comunidade.
O resultado foi comemorado pelos moradores, já que a gratuidade atende a uma das principais reivindicações diante da remoção: o direito à habitação digna sem cobrança, dado que a maioria das pessoas possui renda inferior a um salário mínimo. A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), em reuniões anteriores, chegou a afirmar que “de graça, não tem graça”, ignorando a realidade socioeconômica da comunidade.
Pressão, intimidação e violência
Desde o início da operação de retirada pelo governo de Tarcísio de Freitas, diversas denúncias foram feitas quanto à ausência de informação sobre o destino das famílias e à falta de garantias quanto às condições das novas moradias.
A entrada da CDHU no processo foi marcada por pressão, truculência e falta de diálogo com a comunidade. Diversas famílias foram coagidas a assinar acordos sem clareza sobre para onde iriam, sem garantia de atendimento adequado e muito menos o chamado “chave por chave” (garantia de sair de um imóvel somente depois de saber para onde será realocado).
“Esse contrato que eu assinei não diz para onde eu vou exatamente”, relatava uma moradora. Outras famílias, mesmo após aceitarem o auxílio-aluguel, reclamaram que o valor não cobria as despesas com moradia, especialmente na região central da cidade.
A resistência das famílias conseguiu, nos primeiros dias, impedir a entrada da CDHU e da polícia. No entanto, com o agravamento da repressão, a PM cercou a comunidade e ocorreram episódios de brutal violência, uso excessivo de gás lacrimogêneo – inclusive com bebês e crianças desmaiando – pessoas feridas e presas.
Gentrificação e interesses imobiliários no centro da disputa
A remoção das famílias do Moinho faz parte de um projeto mais amplo de gentrificação, conduzido pelo governo do estado (expulsão de pobres do centro para a periferia para favorecer elites e a especulação imobiliária).
“Sempre houve muita pressão sobre o Moinho, porque, justamente, a comunidade está localizada no centro de São Paulo, numa região que, não de agora, é objeto de uma série de interesses imobiliários, que estão muito vinculados à Porto Seguro, que foi se tornando dona de todo aquele pedaço. As investidas sempre buscaram expulsar a comunidade, sobretudo por meio da criminalização, tentando sempre vincular o Moinho à ideia do tráfico de drogas, à Cracolândia”, explicou Irene Maestro, integrante do Movimento Luta Popular.
Vale destacar que o governo federal, mesmo sendo o proprietário do terreno, manteve-se omisso até a repercussão do episódio ganhar maior visibilidade. Até então fez acordo para ceder o terreno ao governo Tarcísio e autorizou a CDHU fazer a descaracterização das casas, desde que ocorresse de forma “pacífica”.
Garantir o acordo
Em meio à comemoração do acordo, o movimento reivindica uma nova reunião com representantes dos governos federal e estadual para definir com clareza as etapas do processo.
“O acordo prevê que as famílias só deixem o local após receberem informações claras sobre para onde serão levadas, seja para unidades já existentes ou em construção. Mas, a CDHU já disse que vai seguir as descaracterizações das casas sem a polícia. Pelo acordo as famílias que já saíram também serão incluídas. Portanto, agora a organização das famílias deve seguir no sentido de garantir que esse acordo seja cumprido e definido os detalhes desse processo”, afirmou Irene.
Viva a luta dos moradores da Favela do Moinho! Moradia é um direito!
