A Justiça condenou o Estado de São Paulo, a Prefeitura de São José dos Campos e a massa falida da Selecta a pagarem, de forma conjunta, uma indenização no valor de R$ 5 milhões, que será destinada a um fundo para reparar os danos materiais e morais causados aos moradores do Pinheirinho. A condenação é resultado dos abusos e irregularidades cometidos durante a violenta desocupação do terreno, ocorrida em 2012.
A decisão foi proferida pela juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos, no dia 19 de fevereiro de 2025.
A ocupação do Pinheirinho, localizada na zona sul de São José, foi uma das maiores do país e contou com o apoio da CSP-Conlutas desde o seu início.
Entre as suas lideranças, destacaram-se o ex-presidente do Sindicato e advogado Toninho Ferreira, que assessorou juridicamente o movimento, e dirigente junto com o então diretor do Sindicato Valdir Martins, o Marrom, falecido no ano passado.
Longo processo
O processo judicial se arrasta desde 2013, quando a Defensoria Pública do Estado de São Paulo ajuizou a ação em nome dos moradores que foram desalojados de maneira violenta e sem a devida assistência social.
A reintegração de posse ocorreu em janeiro de 2012, e envolveu cerca de 2 mil policiais militares, além um forte aparato, com tropa de choque e helicóptero. A ação violenta foi manchete em todo o país.
As cenas de violência durante a operação de despejo chocaram o país, com famílias sendo removidas de forma abrupta, e sem tempo para retirar seus pertences. Muitas pessoas perderam tudo, incluindo documentos pessoais, móveis e roupas.
“Mesmo depois de tanto tempo, é uma decisão importante da Justiça, porque responsabiliza os mentores de uma ação truculenta e descabida, contra uma população que só buscava o direito constitucional à moradia”, afirma o advogado e ex-liderança do movimento, Toninho Ferreira.
Responsabilizações
A juíza responsável pelo caso, Laís Helena, destacou a gravidade dos atos cometidos pelos envolvidos. O Estado, à época governado por Geraldo Alckimin (atual vice-presidente de Lula), foi responsabilizado pela violência excessiva e pela falta de garantias de direitos básicos durante a operação, que incluiu a destruição de bens dos moradores e a falta de um planejamento adequado para a realocação das famílias.
A Prefeitura de São José dos Campos foi responsabilizada por não ter fornecido a devida assistência social, além de ter contribuído com ações discriminatórias contra os moradores do Pinheirinho, que já enfrentavam dificuldades extremas. A cidade era governada por Eduardo Cury.
A Selecta, empresa que reivindicava o terreno, por sua vez, foi condenada por não ter cumprido com suas responsabilidades de proteção dos bens da comunidade, além de ser considerada negligente na manutenção da área em questão.
O caso do Pinheirinho é um dos mais emblemáticos no Brasil no que diz respeito à reintegração de posse e à violação dos direitos humanos.
Além da condenação financeira, a sentença também obriga o Estado e a Prefeitura de São José dos Campos a publicarem um comunicado em veículos de comunicação, informando a sentença judicial e reconhecendo os abusos cometidos.
