A CSP-Conlutas somou-se a diferentes organizações da classe trabalhadora no manifesto contra a criminalização dos movimento sociais que atualmente está em curso no estado de São Paulo e é capitaneada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Legítimo representante do bolsonarismo, Tarcísio está em guerra contra aqueles que lutam por direitos e melhores condições de vida e, desde o ano passado, tem estado a frente de práticas semelhantes às utilizadas pela Ditadura Militar.
Repressão na Embraer
Em outubro de 2023, durante uma assembleia de Campanha Salarial, na fábrica da Embraer, em São José dos Campos, a Polícia Militar prendeu dois ativistas que participavam da manifestação.
José Dantas Sobrinho, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Ederlando Carlos dos Santos, integrante do Luta Popular, ficaram presos mais de 24h, apenas por dar suporte aos trabalhadores que lutavam por melhores salários e direitos.
Metroviários na mira
No mesmo mês, o governo demitiu oito trabalhadores do Metrô e aplicou advertências a centenas de metroviários que participaram da greve contra as privatizações da Sabesp, Metrô e CPTM.
Em dezembro, após a privatização da Sabesp ser aprovada pelos deputados estaduais, quatro ativistas foram presos enquanto protestavam na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).
O estudante Hendryll Luiz e o professor Lucas Borges Carvente tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça, e foram soltos apenas com uma forte campanha de solidariedade.
O diretor do Sindicato dos Metroviários Ricardo Senese e a presidente estadual da UP (Unidade Popular) e candidata ao senado em 2022, Vivian Mendes da Silva, também chegaram a ser detidos.
2024: Passe Livre é o alvo
2024 começou com protestos contra o reajuste nas tarifas dos trens e Metrô de São Paulo, que agora custam R$ 5. E o comportamento do governo segue o mesmo. Para defender os lucros dos empresários, vale criminalizar os que são contra o aumento.
Um total de 32 pessoas foram detidas somando as duas manifestações organizadas pelo movimento Passe Livre nos dias 10 e 18 de janeiro.
Em sua maioria, os manifestantes sequer conseguiram chegar ao ato, sendo abordados pela PM em revistas aleatórias nas estações de metrô próximas aos locais de concentração para as passeatas.
Chama a atenção o fato de que, entre os crimes atribuídos aos manifestantes, esteja também a “Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito”, principal acusação que sustenta a prisão dos que participaram da tentativa de golpe, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
“qualquer leitura que faça uma equivalência entre manifestantes que ocupam as ruas contra o aumento da tarifa do transporte coletivo e golpistas que exigiam um estado de exceção via intervenção militar é uma leitura desonesta e injusta”, afirma trecho do manifesto.
Basta!
É preciso dar um basta à essa repressão. A CSP-Conlutas também faz uma exigência ao presidente Lula que se posicione e também exija de Tarcísio o fim das repressões. Não se pode ficar omisso diante dessa quantidade de violência contra os movimentos sociais.
Confira o Manifesto:
:: NOTA CONJUNTA CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DE MOVIMENTOS SOCIAIS PELO GOVERNO TARCÍSIO
Nas últimas duas manifestações contra o aumento das tarifas do Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), realizadas nos dias 10 e 18/01, foram detidas 25 e 7 pessoas, respectivamente, nas imediações do metrô República, antes mesmo que tivessem a possibilidade de se juntar ao ato. 12 das pessoas detidas no dia 10 e 5 das detidas no dia 18 foram encaminhadas para audiência de custódia e acusadas, pela 3° Delegacia de Polícia, de “Associação Criminosa”. Algumas também foram acusadas de “corrupção de menor” e outras de “crime de resistência”. Ainda que a primeira não conste formalmente como acusação no Boletim de Ocorrência, toda a argumentação dos delegados se estruturou em torno da ideia de que a operação policial visava impedir um “grave atentado ao Estado Democrático de direito”. Acusações seríssimas e que marcam mais um avanço da criminalização da luta popular. Aqui, contudo, é importante destacar: nenhuma das medidas criminalizantes promovidas cotidianamente pelo Estado contra as de baixo nos parece “proporcional” e/ou “amena”.
A novidade da tentativa de acusação de “Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito” vem na esteira do ato reacionário do dia 08/01/23, ao que parece, como uma vingança das forças institucionais de extrema direita frente à recente responsabilização, ainda que pífia, dos golpistas. Reafirmamos: qualquer leitura que faça uma equivalência entre manifestantes que ocupam as ruas contra o aumento da tarifa do transporte coletivo e golpistas que exigiam um estado de exceção via intervenção militar é uma leitura desonesta e injusta. Enquanto uns lutam por uma pauta de extrema importância para a vida das pessoas empobrecidas, reclamando uma democratização das cidades, através da Tarifa Zero, outros recusam o resultado das eleições que, inclusive, tentaram dificultar.
Das 12 pessoas acusadas no ato do dia 10/01, 6 foram liberadas mediante uso de tornozeleiras eletrônicas. As 5 pessoas acusadas no ato do dia 18/01, foram liberadas mediante pagamento de fiança de R$1000,00 por pessoa. Algumas pessoas tiveram seus celulares apreendidos e todas terão que cumprir medidas cautelares. Essas práticas tem a finalidade de constranger publicamente e punir antecipadamente pessoas que nem foram julgadas, limitando sua circulação a horários restritos e proibindo que participem de manifestações públicas. Perpetuam, com isso, a violência física e psicológica iniciada ainda nos enquadros e detenções. Práticas absolutamente arbitrárias contra pessoas que, repetimos, não estavam cometendo nenhum crime.
Criminosa de fato é a decisão do governador Tarcísio de Freitas e dos bilionários do transporte de aumentar a tarifa dos trens, metrôs e ônibus intermunicipais, fazendo com que cada vez mais gente precise escolher entre pagar a passagem ou comer. Criminosa é a precariedade em que se encontra o transporte sobre trilhos na cidade. Criminoso é o faturamento das empresas de transporte com seus contratos feito junto à Prefeitura e Governo do Estado. Criminosas são as violências que usuários do transporte passam diariamente.
A gestão Tarcísio mostra, mais uma vez, como atua o braço armado do Estado. Policiais sem câmeras, tropa de choque sem qualquer identificação na farda, revistas arbitrárias na concentração da manifestação, além das proibições infundadas da queima simbólica de uma catraca no fim do ato do dia 10/01 e a proibição do trajeto proposto no ato do dia 18/01.
A polícia de Tarcisio, que reprime e criminaliza os atos contra o aumento da tarifa no centro da cidade, é a mesma que, em menos de um semestre deste mandato, já apresenta índices crescentes de tortura e morte nas quebradas (1), estofada pelo judiciário e legitimada pela mídia hegemônica. Não nos esquecemos que Tarcísio e suas agências assassinas de Estado são responsáveis pela recente chacina na Baixada Santista. Seguimos reclamando a memória das pessoas que perdemos e cobrando a responsabilização de suas mortes por parte do Estado.
O projeto político de Tarcísio dá continuidade à tradição de criminalização da pobreza, subjugando determinadas existências e agências e criando supostos “inimigos internos” que devem ser combatidos. O sofrimento de muitas vidas é monetarizado em vista do lucro poucos, promove-se uma verdadeira política de morte contra nossos corpos. Nos negam a cidade e a dignidade, se apossam de aparatos repressivos, como as leis de Segurança Nacional (e antiterrorismo) para seguir nos explorando, intimidando e atacando o nosso direito, arduamente conquistado, de podermos nos manifestar.
A $ão Paulo imposta pelos de cima é a da desigualdade e violência. A cidade disputada por nós é a da ousadia de lutar por uma vida e um mundo sem catracas. Sabemos que os poucos direitos que efetivamente temos foram conquistados nas ruas e com organização coletiva. O Governador, sua polícia e o judiciário não nos impedirão de ir às ruas denunciar a violência da tarifa e seus aumentos e o absurdo das privatizações da Sabesp, do Metrô e da CPTM.
Assinamos essa nota conjunta para afirmar que, se $ão Paulo tem tradicionalmente governos que criminalizam os movimentos populares, isso não foi e nem será suficiente para nos retirar das ruas e nos impedir de fazer luta na cidade.
LUTA É UM DIREITO E SÓ A LUTA MUDA A VIDA.
POR UMA VIDA SEM GRADES E SEM CATRACAS!
19 de janeiro de 2024
