Na ânsia de entregar o quanto antes o patrimônio do povo aos empresários, o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos), encaminhou, em regime de urgência, o PL (Projeto de Lei) que retende privatizar a Sabesp (Companhia do Saneamento Básico do Estado de São Paulo), na terça-feira (17).
Ao apresentar à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) o PL, Tarcísio manobra a votação do texto a seu favor. Diferentemente de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que precisa de um quórum de 57 deputados estaduais, o PL precisa apenas de 48 parlamentares.
No entanto, o processo deverá ser alvo da Justiça, uma vez que a Constituição do Estado de São Paulo estabelece que “o serviço de água esgoto será executado por empresa pública de saneamento”, e que qualquer mudança deverá ser revista via PEC.
O plano de Tarcísio que apoia a venda as Sabesp desde a campanha eleitoral é aprovar o texto ainda neste ano, para que no início de 2024 comece a desestatização. Segundo o governo paulista, a companhia deve ser privatizada via follow on (oferta de ações na Bolsa de Valores).
A ideia central é que o governo de São Paulo deixe de ser o acionista controlador da empresa, em troca de aporte financeiro de novos acionistas. Atualmente, São Paulo possui 55% da Sabesp. O plano é que este índice fique de 15% a 30%.
População não quer privatização
Um levantamento do Instituto Datafolha apontou que 53% da população de São Paulo é contra a venda da Sabesp. O mesmo posicionamento tem sido visto no Plebiscito Popular contra a privatização da Sabesp, Metrô e CPTM.
Desde o início da coleta de votos, as manifestações da população contrárias a entrega do patrimônio público têm sido surpreendente. Organizado pelos sindicatos das categorias envolvidas, o plebiscito ocorre até o dia 5 de novembro.
Pior pro trabalhador
O trabalhador já sabe que a privatização visa atender as necessidades somente dos empresários que estão de olho em lucrar com o direito à água e ao transporte dos cidadãos paulistas.
Segundo o Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de São Paulo), após a privatização da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro), o aumento nas contas de água chegou a marca de 300%.
Atualmente, o carioca paga na média 71% a mais na conta de água comparado ao paulista. Além disso, a qualidade do serviço prestado, inclusive no tratamento da água que é consumida, tem sido alvo de estudos e denúncias.
Em agosto, a Cedae interrompeu o abastecimento de água a 11 milhões de pessoas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, pelo período de 24h, após o surgimento de vários focos de espuma branca no manancial.
Em 2021, não foram poucos os casos de água de cor escura, amarelada, e com cheiro forte, em diversos bairros da capital fluminense. Com isso, a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) solicitou a apuração de responsabilidade técnica sobre a manutenção e a possível contaminação da rede de abastecimento.
Diga não à privatização
A CSP-Conlutas é linha de frente na luta contra as privatizações no estado de São Paulo. Água é um direito e deve ser garantida a toda população. Além disso, a venda da Sabesp também pode significar o fim da tarifa social, do plano de universalização dos serviços e de investimentos no setor.
