É hora de fortalecer essa luta que sofreu tantos retrocessos no governo Bolsonaro
Nesta data de 28 de setembro, Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Legalização do Aborto, um fato começa a apontar a possibilidade de uma conquista histórica.
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber deu início na última sexta-feira (22) ao julgamento sobre a descriminalização do aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação. Em voto virtual, a ministra, que é relatora do caso, votou a favor da medida. Na sequência, o ministro Luís Roberto Barroso fez um pedido de destaque, para levar à votação da ação ao plenário físico da Corte e, com isso, o julgamento foi suspenso e a data para ser retomado ainda não foi definida.
Em seu voto, a ministra defendeu o direito da autodeterminação da mulher e reforçou que a questão do aborto é um problema de saúde pública, sendo inclusive uma das quatro causas diretas de mortalidade materna. Segundo Rosa, a ilegalidade do procedimento provoca insegurança à mulher.
Rosa Weber se aposenta este mês e já indicava ser a favor da descriminalização. Mesmo após sua saída, seu voto é contabilizado. Com a aposentadoria de Weber, Luís Roberto Barroso será o próximo presidente do STF e a aprovação da descriminalização vai depender de muita luta pela frente.
O retrocesso durante o governo Bolsonaro
Enquanto na pandemia, Argentina e México, por exemplo, descriminalizaram o aborto, o Brasil sofreu um retrocesso nessa luta durante o governo Bolsonaro. Um congresso conservador, apoiado pelo Executivo, tentou impor pautas contrárias ao aborto, assim como foram realizadas inúmeras ações de grupos comandados pelo governo contra os direitos das mulheres e setores oprimidos.
Bolsonaro chegou a declarar que “não haveria aborto no Brasil” enquanto fosse presidente, contando com aliados como a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, que levantou bandeiras dos que hipocritamente se diziam ser ‘pró-vida’.
A atuação de grupos fundamentalistas religiosos tentou impedir avanços legislativos e o acesso aos serviços mesmo quando o abortamento era permitido pela lei brasileira. Esses grupos chegaram a invadir hospitais na cruzada contra o aborto legal.
Reportagem da Agência Pública lembra o caso da menina capixaba que quase foi impedida de interromper uma gravidez aos 10 anos e o de uma menina, de 15 anos, que também foi perseguida e teve o aborto legal negado por uma juíza. Ambas foram vítimas de estupro.
Em declaração à A Pública, a psicóloga e mestra em Ciências da Religião, Rosângela Talib, coordenadora da ONG Católicas pelo Direito de Decidir, reafirmou que “a mentalidade conservadora religiosa [no governo Bolsonaro] foi institucionalizada, mesmo com uma Constituição que garante a laicidade do Estado”.
Rosângela abordou a pressão do governo federal, via Ministério da Saúde e do Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos, de Damares Alves, sobre o acesso ao aborto. “Este é um governo que pensa a família como homem, mulher e filhos, uma visão patriarcal da sociedade. Não trata essa questão como sendo de saúde pública”, resgatou, defendendo que a questão do aborto compete ao Estado.
“As pessoas têm o direito de ser contrárias ao aborto, mas não de impor sua visão como política pública. Isso fere a laicidade do Estado. A maternidade tem que ser de livre escolha, não uma imposição”, reafirmou a psicóloga.
Fortalecer a luta e conquistar a legalização do aborto
Pelos retrocessos enfrentados no Brasil que é tão necessária a luta pela legalização do aborto.
Para Marcela Azevedo, integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, o voto favorável de Weber é muito importante, mas o julgamento ainda está em disputa e a defesa da vida das mulheres exige, inclusive, ir mais além da descriminalização.
“Precisamos fortalecer a luta pela legalização do aborto, ou seja, que seja dever do Estado garantir atendimento público, seguro, gratuito e de qualidade às mulheres. A descriminalização apenas, embora seja um passo gigante, não garante isso”, explicou.
Neste sentido, se tornam tão importantes os atos que estão marcados nesta quinta-feira (28), Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Legalização do Aborto, para dar maior visibilidade a essa luta.
A data será marcada por atos por essa reivindicação histórica do movimento de mulheres no Brasil e no mundo.
Participe do ato em sua cidade
Em São Paulo, o ato já está marcado para acontecer às 17 horas, em frente ao MASP.
No Rio de Janeiro, o dia 28 terá manifestação no Buraco do Lume, no Centro, às 18h.
Em Maringá (PR) haverá panfletagem no Terminal Intermodal às 18h30 para marcar a data.
Em Belo Horizonte (MG) acontecerá um manifestação na Praça da Estação, com batuque das Clandestinas, às 18h.
Em Juiz de Fora (MG) acontecerá um ato com concentração em frente ao Banco do Brasil, na praça Halfeld, às 17h30.
Em Belém (PA) haverá “Aulão por Justiça Repordutiva no Brasil”. Será na Praça da República, à partir das 17h.
Nos informem sobre outros atos marcados.
– É pela vida das mulheres trabalhadoras!
– Pela descriminalização e legalização do aborto seguro e gratuito, já!
– Educação sexual para decidir, contraceptivos para não engravidar, aborto legal e seguro para não morrer!
