A Ocupação dos Queixadas, em Cajamar (SP), e Ocupação Esperança, em Osasco (SP), receberam inspeções judiciais em seus territórios na sexta-feira (1º).
A visita dos juízes que acompanham os pedidos de reintegração de posse está prevista na ADPF 828, que determina a inspeção e a mediação entre as partes antes das ações de despejo.
O Conselho Nacional de Justiça regulamentou as inspeções e deixou claro que o objetivo é buscar soluções para o conflito.
Com isso, deve haver a garantia dos direitos fundamentais dos moradores, que são pessoas de baixa renda e que ocupam por necessidade, uma vez que não têm acesso à moradia digna.
“Esperamos que “pisar no barro” tenha servido para o Judiciário entender um pouco o impacto que uma “canetada” dele pode ter na vida de pessoas”, afirma nota produzida pelo movimento Luta Popular que organiza as ocupações.
“… e a importância de cobrar da Prefeitura uma solução de atendimento, já que o movimento Luta Popular junto com as famílias tem buscado caminhos, mas que dependem do Poder Público assumir sua responsabilidade”, conclui.
O advogado da CSP-Conlutas Waldemir Soares acompanhou as inspeções judiciais e representou a Central.
Nas visitas os juízes puderam conversar com os moradores, explicar detalhes sobre as razões da inspeção judicial e conhecer melhor a realidade das famílias.
A CSP-Conlutas defende a luta por moradia e reitera seu apoio aos lutadores e lutadoras que constroem dia a dia as ocupações dos Queixadas e Esperança.
